Seropédica ABC122- Abolição da Legislatura em Sereopédica

Abolição da Legislatura em Sereopédica

Vereadores de Seropédica rompem os grilhões que os ligavam ao Poder Execuitvo
Nesta Sessão Plenária, realizada no dia 13 de Maio, foram lidos os requerimentos realizados pelas Comissões da Casa solicitando cópias de vários documentos de todos os repasses, convênios e doações feitas entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e os órgãos competentes, além das prestações de contas dos recursos chegados até a Prefeitura com todos os seus critérios especificados item por item, ou seja, a partir de agora a Câmara Municipal de Seropédica fiscalizará com rigor o passo a passo do Executivo Municipal.
Requerimentos
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação apresentou requerimento pedindo esclarecimentos sobre todas as Emendas parlamentares realizadas na atual gestão do Poder Executivo do Município de Seropédica, com prazo de resposta em 10 dias, informando as emendas parlamentares realizadas no âmbito pela atual gestão de Poder Executivo, com cópia integral nos procedimentos formalizados.
As Comissões esclareceram que tais informações atendem aos Comandos Constitucionais garantidos por esta Casa Legislativa que tendo que ser respondidas em sua integralidade sem qualquer objeção e com a maior integridade possível, todavia, na hipótese de ausência de respostas no prazo de 10 dias, esta Comissão atentará as medidas cabíveis, para suprir sobre o exercício desta Legislação.
Na mesma linha de raciocínio seguiu a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que também requereu esclarecimentos sobre os contratos relacionados às locações de veículos e implicamentos para o município de Seropédica sobre o prazo de 10 dias informando quais são as sociedades empresariais contratadas, pessoas físicas, se houver, enviando cópia integral do Processo Administrativo que informalizou a contratação indicando o valor pago por cada contrato, esclarecendo que tais informações atendem aos Comandos Constitucionais garantidos por esta Casa Legislativa que tendo que se respondida sua integralidade sem qualquer objeção e com a maior integridade possível, todavia na hipótese de ausência de respostas no prazo de 10 dias, esta Comissão atentará as medidas cabíveis, para suprir sobre o exercício desta Legislação. E solicitou ainda cópias de todos os contratos de fornecimento de produtos e prestação de serviços em todas as secretarias para o município de Seropédica; prestação de contas de todos os repasses, convênios, doações e demais áreas administrativas que acresça o patrimônio, as dívidas do governo do Estado do Rio de Janeiro para o município de Seropédica ; a prestação de contas de todos os repasses, recorrentes dos royalties do petróleo para o município; a lista de servidores, empregados e demais funcionários do município de Seropédica; o total dos gastos recorrente com os pagamentos dos mesmos, com cópia integral dos procedimentos administrativos dos correspondentes, informando aí o valor de seus correspondentes a gratificações, premiações e valores extra salariais para servidores, empregados e demais funcionários do Município de Seropédica, a de se esclarecer também que se houver quais as remunerações de salários, subsídios, ajuda de custos e qualquer tipo de remunerações aos servidores, empregados e demais funcionários, indicando o valor de sua renda, com o envio de cópia integral, com procedimentos administrativos; a prestação de contas correspondente ao recurso originário de Seropédica sobre o prazo de 10 dias, esclarecer o valor total de dos gastos de Seropédica, com cópia integral dos processos de pagamento, esclarecendo o valor e a origem das receitas do Município de Seropédica, correspondente aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013; 1 ° Semestre, com cópias integrais dos processos de pagamento, na hipótese de não aplicação integral de recursos de Seropebe, vários procedimentos adotados para apuração da não aplicação indicando o valor total não aplicado; esclarecimento sobre os critérios e procedimentos adotados para concessão de Alvará, licenças e Concessões para instalações de empresas, comércios, indústrias, demais atividades econômicas para o Município de Seropédica; as atividades econômicas que envolvem degradação ao Ambiente e contra apresentação de cota integral de tais procedimentos administrativos há de se esclarecer ainda a verba destinada a favor do município para concessão de alvará, nascimentos de concessões para instalações de empresas, comércios, indústrias e demais atividades econômicas no Município. Com cópia integral dos processos de pagamento.
E, desta mesma forma, todas as demais Comissões Permanentes prometeram promover uma devassa nas contas do Executivo.

Requerimento 001
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência que apresente para requerer a Vossa Excelência esclarecimentos sobre os contratos relacionados as fornecedoras de insumos alimentícios para secretaria de Educação sobre o prazo de 10 dias indicando quais são as sociedades, empresárias contratadas e enviando há escola em forma integral no processo que formalizou tal contratação, inclusive por ter pago as respectivas empresas contratadas.

Requerimento 002
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência que presente que requeremos a Vossa Excelência a prestação de contas detalhadas dos contratos de fornecimento dos medicamentos e insumos para Secretaria de Saúde sobre o prazo de 10 dias indicando qual o valor da verba aplicada para aquisição de medicamentos, insumos com cópia integral dos respectivos processos administrativos.
Vim esclarecer que tais informações atendem aos comandos constitucionais garantidos por esta casa legislativa que tendo que se respondida sua integralidade sem qualquer objeção e com a maior integridade possível. Certo da contra resposta renovo protestos de elevada estima e consideração.
Requerimento 003
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência que apresente para que requeremos a Vossa Excelência a prestação de contas detalhadas das verbas oriundas do fundo de manutenção de desenvolvimento da Educação, pasta e da valorização dos profissionais da FUNDEB.

Requerimento 004
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência que apresente para que requeremos a Vossa Excelência a prestação de contas detalhadamente sobre as verbas remanescentes oriundas do fundos de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e administração do magistério e FUNDEB.

Requerimento 005
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência que apresente para que requeremos a Vossa Excelência a prestação de contas detalhada do contrato de manutenção de conectiva e permitiva para a Secretária de Saúde.

Requerimento 006
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência que apresente para que requeremos a Vossa Excelência a prestação de esclarecimento sobre as instalações que sediam a Secretaria de Educação e obras.

Requerimento 001
Comissão Temporária de Estudo Sobre o Centro de Tratamento de resíduos Santa Rosa que apresente para que requeremos a Vossa Excelência a prestação do esclarecimento sobre os vínculos do lixo e estruturação administrativa do CTR Santa Rosa no município de Seropédica.
Requerimento 001
Comissão Permanente de defesa do Trabalho que apresente para que requerer a Vossa Excelência a prestação de esclarecimento sobre os procedimentos administrativos e pagamentos dos funcionários vinculados aos prestadores de serviços. Captar serviços técnicos para o Município de Seropédica.
Requerimento 002
Comissão Permanente de defesa do Trabalho que apresente para que requerer a Vossa Excelência a prestação de esclarecimento sobre processos administrativos e pagamentos dos funcionários vinculados aos funcionários da prestadora de serviços, cooperativa e profissionais de serviços.
Requerimento 001
Comissão Permanente de assuntos ligado ao Arco Metropolitano que apresente para que requerer a Vossa Excelência a prestação de esclarecimento sobre o vinculos de jurídicos e estruturação administrativa da instalação do Arco Metropolitano no Município de Seropédica.