Itaguaí ABC122 - Nota Oficial da Prefeitura de Itaguaí sobre mensagem divulgada pela APAE nas Mídias

 Nota Oficial da Prefeitura de Itaguaí sobre mensagem divulgada pela APAE nas Mídias

O Município de Itaguaí, representado pelo Prefeito Municipal, Luciano Carvalho Mota, vem a público, por meio da presente, manifestar-se acerca de nota, divulgada pela APAE- Itaguaí através de rede social, reproduzida pelo periódico denominado "ABCDiário", Edição nº 120 com circulação a partir de 10.10.2013, pág.07.

Primeiramente, é preciso destacar que o apoio ao trabalho desenvolvido pela APAE no Município de Itaguaí vem, há tempos, sendo prestigiado pela Administração Pública Municipal que, por diversas formas vem oferecendo auxílio à manutenção dos relevantes serviços prestados pela entidade, em prol dos portadores de necessidades especiais, sobretudo as crianças e adolescentes itaguaienses.

O Prefeito Luciano Mota, cidadão itaguaiense e, portanto, conhecedor da inportância do trabalho desenvolvido pela APAE no Município, em momento algum pretendeu interromper a execução do convênio em andamento. Surpreende o texto da nota, o que levou o Poder Executivo Municipal a buscar os motivos da suposta suspensão dos repasses à APAE- Itaguaí, tendo sido constatado que:

1-É verídica a informação no relativa ao "desvio" dos autos do processo nº 6207/10. No entanto, o desaparecimento dos autos ocorreu antes do início da atual gestão e, portanto, tal "desvio" não pode ser imputado ao atual gestor do Executivo, mas sim aos antigos responsáveis pelo repasse de recursos;

2- Não é verdadeira a informação no sentido de que o "desvio do processo 6207/10", constitua fator impeditivo aos repasses devidos à APAE em função do convênio. Prova disto é que, mesmo após a constatação do desaparecimento dos autos do processo, o Município, na atual gestão, efetuou o repasse de valores à entidade no mês de março do ano corrente, repasse este referente aos meses de outubro a dezembro de 2012, periodo cuja prestação de contas apenas foi apresentada para avaliação em 2013;

3- É de se espantar o fato de que apenas em abril de 2013 a APAE venha a público alegar interrupção de suas atividades por conta de suposto desvio do processo administrativo quando se tem notícia que apenas em novembro de 2012 tenha recebido o repasse de recursos referentes a maio a agosto de 2012;

4-É de se indagar o motivo pelo qual a APAE deixou de esclarecer os motivos das reiteradas falhas em suas prestações de contas, fator que retarda a análise dos autos para o fim de autorizar os repasses. Vale destacar que o próprio instrumento de convênio estipula para a APAE a obrigação de prestar contas dos serviços executados em até 30 dias contados da recepção dos recursos;

5-É preciso esclarecer que a manutenção do convênio envolve o dispêndio de recursos públicos, o que exige cautela e probidade por parte do Administrador, que somente deve efetuar repasses de valores mediante a prova de que os serviços foram executados. Neste contexto, cumpre informar que a APAE apenas presta contas das despesas realizadas e não, como deveria, presta contas dos serviços efetivamente prestados- em cumprimento a praxe da gestão anterior;

6- Inaugurada a nova gestão, impõe-se a correção das falhas verificadas na condução dos procedimentos administrativos e, para o caso específico da APAE, identificamos a falta de fiscalização por parte da Administração e a ausência de relatório mensal comprobatório da execução do convênio, problemas herdados da gestão anterior.

7- Prestigiando o princípio da transparência administrativa, a atual gestão Municipal, pautada pelo princípio da eficiência, passou a exigir, para formulação do pedido de pagamento, que seja apresentado um relatório de execução dos trabalhos;

8-De toda forma, já foi iniciado o procedimento destinado a apurar a regularidade na execução do Convênio e, desta forma, viabilizar o pagamento das parcelas em aberto, sem prejuízo de intensificação da ação fiscalizatória.

9 – Deixamos claro, que este Executivo se coloca a disposição e abraça com carinho a APAE- Itaguaí.

Itaguaí, 13 de maio de 2013

LUCIANO CARVALHO MOTA

Prefeito Municipal

Nota de esclarecimento do Jornal ABC Diário
A diretoria do Jornal ABC Diário também se sentiu na obrigação de emitir Nota Oficial sobre o caso, já que teve seu nome mencionado no assunto.
O Jornal ABC Diário acabou sendo induzido a veicular Notícia enganosa, em virtude de material lido na rede social Facebook, publicado pela própria instituição Apae e, ainda, amplamente discutido pelos Vereadores presentes na Sessão plenária ocorrida na Câmara dos Vereadores de Itaguaí, no dia 7 de maio, sob o mesmo teor.
A diretoria do ABC Diário