Mangaratiba ABC125 - Cecília Cabral lembra o Dia Mundial do Trabalho Infantil
A Vereadora Cecília lembrou do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil que está previsto na nossa Constituição, no artigo 227 – “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Ela ainda destacou que não podia deixar de lembrar da data, porque é professora e militante nessa área de direito da garantia da criança e do adolescente, principalmente porque foi durante seis anos, Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho esse que passou a ter realmente suas ações efetivadas. Lembrou que se o município não tem um Conselho Tutelar funcionando corretamente, ele não consegue determinadas verbas, e nós conseguimos ampliar a rede, de Itacuruçá a Conceição de Jacareí, através do trabalho do Conselho.
Destacou que confia muito na participação dos Conselhos, como garantia de direitos e como Órgão controlador. Comentou que o Conselho está para participar junto com o Poder Executivo para que possamos desenvolver Políticas Públicas.
Anunciou que havia participado naquele dia no Iate Clube de Muriqui, de um encontro, onde tinham representantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual de Deficiência, que é uma preparação para os Conselheiros do COMPED, onde teve o prazer de fazer um Projeto de Lei, na política voltada para o deficiente.
A partir de uma conversa com o Prefeito e o Vice-Prefeito Doutor Ruy, fizemos a sugestão da criação, que a princípio seria de uma Secretaria, mas foi criada a Superintendência dos Portadores de Deficiência e Mobilidade Reduzida, destacando que já foi uma grande conquista, assim como a criação do Conselho e do Fundo, pois sabemos que o Conselho precisa ter um fundo para desenvolver as suas políticas.
Em seguida justificou a sua indicação de parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, através da Secretaria de Transportes, para trazer o Vale Social para o nosso município.
Lembrou que o Prefeito Evandro Capixaba já assinou um ofício solicitando o convênio com o Governo do Estado e, em breve, teremos o Vale Social circulando em nosso município. Vem também justificar outra indicação, sobre o tombamento de um patrimônio em Itacuruçá, deixando a cargo de a Prefeitura tombar ou não o imóvel e evitar a construção de mais quitinetes, finalizando as suas palavras.
A Vereadora Cecília lembrou do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil que está previsto na nossa Constituição, no artigo 227 – “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Ela ainda destacou que não podia deixar de lembrar da data, porque é professora e militante nessa área de direito da garantia da criança e do adolescente, principalmente porque foi durante seis anos, Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho esse que passou a ter realmente suas ações efetivadas. Lembrou que se o município não tem um Conselho Tutelar funcionando corretamente, ele não consegue determinadas verbas, e nós conseguimos ampliar a rede, de Itacuruçá a Conceição de Jacareí, através do trabalho do Conselho.
Destacou que confia muito na participação dos Conselhos, como garantia de direitos e como Órgão controlador. Comentou que o Conselho está para participar junto com o Poder Executivo para que possamos desenvolver Políticas Públicas.
Anunciou que havia participado naquele dia no Iate Clube de Muriqui, de um encontro, onde tinham representantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual de Deficiência, que é uma preparação para os Conselheiros do COMPED, onde teve o prazer de fazer um Projeto de Lei, na política voltada para o deficiente.
A partir de uma conversa com o Prefeito e o Vice-Prefeito Doutor Ruy, fizemos a sugestão da criação, que a princípio seria de uma Secretaria, mas foi criada a Superintendência dos Portadores de Deficiência e Mobilidade Reduzida, destacando que já foi uma grande conquista, assim como a criação do Conselho e do Fundo, pois sabemos que o Conselho precisa ter um fundo para desenvolver as suas políticas.
Em seguida justificou a sua indicação de parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, através da Secretaria de Transportes, para trazer o Vale Social para o nosso município.
Lembrou que o Prefeito Evandro Capixaba já assinou um ofício solicitando o convênio com o Governo do Estado e, em breve, teremos o Vale Social circulando em nosso município. Vem também justificar outra indicação, sobre o tombamento de um patrimônio em Itacuruçá, deixando a cargo de a Prefeitura tombar ou não o imóvel e evitar a construção de mais quitinetes, finalizando as suas palavras.
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