Itaguaí ABC129 - Itaguaí oferece desconto para quem regularizar débito municipal
Já se encontra disponibilizado para a população de Itaguaí, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A iniciativa abrange qualquer débito tributário de pessoa física ou jurídica que tenha ocorrido até 31de dezembro de 2012. O débito pode estar incluído ou não em dívida ativa e pode até ter sido ajuizado.
O contribuinte que pagar até 31 de dezembro, IPTU, ISS e taxas em geral, terá desconto de 95% em multas e mora. A prefeitura esclarece que a lei de responsabilidade fiscal impede desconto direto no valor da dívida. Em função disso, os descontos só podem ser feitos em multas e mora.
Diz ainda que o desconto diminui conforme o número de parcelas. O contribuinte pode parcelar em até 24 vezes. Para conseguir os benefícios os interessados devem procurar o órgão responsável pela dívida ativa que funciona na sede da prefeitura: Rua General Bocaiúva, 636, Centro, de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30. Mais informações também podem ser obtidas através do telefone: 2688-1753.
Já se encontra disponibilizado para a população de Itaguaí, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A iniciativa abrange qualquer débito tributário de pessoa física ou jurídica que tenha ocorrido até 31de dezembro de 2012. O débito pode estar incluído ou não em dívida ativa e pode até ter sido ajuizado.
O contribuinte que pagar até 31 de dezembro, IPTU, ISS e taxas em geral, terá desconto de 95% em multas e mora. A prefeitura esclarece que a lei de responsabilidade fiscal impede desconto direto no valor da dívida. Em função disso, os descontos só podem ser feitos em multas e mora.
Diz ainda que o desconto diminui conforme o número de parcelas. O contribuinte pode parcelar em até 24 vezes. Para conseguir os benefícios os interessados devem procurar o órgão responsável pela dívida ativa que funciona na sede da prefeitura: Rua General Bocaiúva, 636, Centro, de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30. Mais informações também podem ser obtidas através do telefone: 2688-1753.
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